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O estudo intitulado “Acesso Digital à Justiça no Brasil: Padrões de Uso e Conclusão Transacional Autônoma em Serviços Jurídicos Online”, desenvolvido em 2026, recebeu o Prêmio Tomas de Aquino Guimarães de melhor trabalho na categoria Trabalho Empírico, durante o 9º Encontro Nacional de Administração da Justiça (EnAJUS). A cerimônia de premiação foi realizada em 5 de novembro de 2026, em Goiânia (GO).
A pesquisa é de autoria de Adalmir de Oliveira Gomes, docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília (PGAP/UnB), em coautoria com Fabrício Castagna Lunardi, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O trabalho investiga o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços de justiça pela internet e busca compreender quais fatores influenciam a realização integral do atendimento em ambiente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial. A pesquisa foi motivada pelo avanço da digitalização da Justiça brasileira e pela necessidade de identificar os obstáculos enfrentados pelos cidadãos nas diferentes etapas de utilização desses serviços.
Para conduzir o estudo, foram analisados dados da edição de 2025 da pesquisa TIC, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). A primeira etapa envolveu 16.518 usuários de internet e examinou a utilização de serviços de justiça on-line. A segunda concentrou-se em 2.259 usuários desses serviços, com o objetivo de identificar os fatores associados à conclusão integral do atendimento pela internet. Os pesquisadores também compararam os resultados da Justiça com outras sete áreas de serviços públicos digitais.
Entre os principais resultados, o levantamento identificou que 13,7% dos usuários de internet haviam utilizado algum serviço de justiça on-line nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse grupo, 33,1% conseguiram realizar o atendimento integralmente pela internet, enquanto 26% foram encaminhados ao atendimento presencial e 40,9% utilizaram os canais digitais apenas para buscar informações.
Outro achado relevante foi a diferença entre os fatores associados ao acesso e à conclusão dos serviços digitais. As habilidades digitais, especialmente as relacionadas à navegação, apresentaram maior influência na etapa de acesso aos serviços. Já a escolaridade foi o fator mais fortemente associado à capacidade de concluir o atendimento inteiramente on-line.
Os resultados destacam que ampliar o acesso digital à Justiça exige mais do que disponibilizar serviços na internet. É necessário também garantir que as instruções, os formulários e as etapas do atendimento sejam acessíveis e compreensíveis para diferentes públicos. Dessa forma, o estudo contribui para a compreensão dos desafios da transformação digital do sistema de Justiça e oferece subsídios para o aprimoramento dos serviços públicos digitais.
A premiação reconhece a contribuição científica da pesquisa para o campo da Administração Pública e destaca a participação de docentes vinculados ao PGAP/UnB em discussões relevantes sobre inovação, transformação digital e acesso à Justiça.